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Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publ...
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação especial, assinale a opção correta:
O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É corr...
De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime, EXCETO:
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso...
Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta a descrição da conduta típica do crime de corrupção passiva.
“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil re...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.