Em um processo licitatório, a Administração Pública decide contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola m...

Sobre a Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, podemos afirmar:

A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao largo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administr...

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços, formado por diversos municípios e pelo Estado, enfrenta dificuldades na gestão financeira de...

A administração pública é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses...

Considerando as normas da Lei de Licitação e Contratos Administrativos, julgue as seguintes assertivas: I. Admitir contratação direta fora das hipótes...

É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre da prerrogativa que tem o Poder P...

Os Poderes da União, são independentes e harmônicos entre si, o _____________, o Executivo e o Judiciário exercem controle acerca da administração púb...

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a e...

Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à...

Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequa...