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A tipifcação das condutas relacionadas às práticas sexuais descritas na parte especial do Código Penal sofreu importantes alterações por meio da Lei n...
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e co...
Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretame...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (2019) afirma que a criança tem direito a uma educação que vise o seu pleno desenvolvimento e a prepare para o ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de...
Sobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que: 1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa...
É correto afirmar sobre o princípio da intervenção mínima das medidas de proteção à criança e ao adolescente.
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigat...