Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do
Estado denominam-se receitas públicas, registradas
como receitas orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário,
ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas
(ingressos) extraorçamentárias.
1. Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em
geral, não têm reflexos no patrimônio líquido
da entidade.
2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de
arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA
lhes retira o caráter de orçamentárias.
3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei
orçamentária anual, e que forem arrecadados
no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação.
4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado,
transitam pelo patrimônio do Poder Público e,
via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei
orçamentária anual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.