No exercício da fiscalização e controle das entida...

Q: No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,

A) o procedimento específico de apuração de irregularidades busca, ao final, a cessação do programa de atendimento, não sendo alternativa para que a entidade faça ajustes em seu programa, removendo as irregularidades, o que, neste caso, seria próprio do mero expediente de apuração de denúncias de irregularidades. | B) é possível, em caráter liminar, o pedido e concessão do afastamento do dirigente, desde que de entidade não governamental. | C) o procedimento de apuração de irregularidades na entidade de atendimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser instaurado mediante representação do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou por portaria da própria autoridade judiciária que julgará o feito. | D) a Justiça da Infância e Juventude deve apurar se as entidades governamentais ou não governamentais, irregularmente, não possuem registro deferido pelo Conselho de Direitos. | E) a irregularidade a ser verificada sempre será referente ao programa de atendimento, e não à entidade não governamental.

457941200478915

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de Atendimento | Procedimentos do ECA

No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,

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