Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200479024Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:1457941200479024Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Justiça da Infância e Juventude | Atuação do Ministério Público no ECA | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direito à Vida | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesSobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: AA integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, é uma diretriz da política de atendimento. BA criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, sem a responsabilização do Estado acerca do nascimento, mas mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso. CSão linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente unicamente: as políticas e os programas de assistência social e os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. DÉ dever exclusivo da educação e da assistência social prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. EA garantia de prioridade à criança e ao adolescente não compreende a preferência na formulação das políticas sociais públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamenta...Questão 457941200563542Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Questão 457941200573416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:Questão 457941200586918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obt...Questão 457941200713705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:Questão 457941200991748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a sa...Questão 457941201249862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo fí...Questão 457941201317317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...Questão 457941201837560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão: I. Fogos de artifício. II. A...Questão 457941201909626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado: