Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, é uma diretriz da política de atendimento.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, sem a responsabilização do Estado acerca do nascimento, mas mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso.

São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente unicamente: as políticas e os programas de assistência social e os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

É dever exclusivo da educação e da assistência social prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A garantia de prioridade à criança e ao adolescente não compreende a preferência na formulação das políticas sociais públicas.

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A) A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, é uma diretriz da política de atendimento. | B) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, sem a responsabilização do Estado acerca do nascimento, mas mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso. | C) São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente unicamente: as políticas e os programas de assistência social e os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. | D) É dever exclusivo da educação e da assistência social prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. | E) A garantia de prioridade à criança e ao adolescente não compreende a preferência na formulação das políticas sociais públicas.

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Esta...

Questão 457941200093088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamenta...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941200563542Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direitos Fundamentais#Infração Juvenil#Direito à Vida

Questão 457941200713705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201249862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo fí...

#Justiça da Infância e Juventude#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201837560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão: I. Fogos de artifício. II. A...

#Prevenção de Riscos

Questão 457941201909626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e...

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