Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200479059De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em1457941200479059Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Jataí | Lei nº 1.400/1990 - Regime Jurídico Único dos ServidoresDe acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em A120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão. B120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia. Cdois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa. Ddois anos, quanto às infrações puníveis com demissão. Ecinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109970Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941200241350Legislação Municipal (Goiás)Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200331785Legislação Municipal (Goiás)Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200395634Legislação Municipal (Goiás)A gratificação de incentivo funcional será concedidaQuestão 457941200567741Legislação Municipal (Goiás)À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.Questão 457941200800499Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal n.º 299/1990, julgue os seguintes itens.I É permitido ao município contrair empréstimos i...Questão 457941200894284Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.Questão 457941200997172Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício de cargo público caracterizaQuestão 457941201598744Legislação Municipal (Goiás)Compõe a Procuradoria‐Geral do município aQuestão 457941201852470Legislação Municipal (Goiás)Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por