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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes assertivas. I. O consumidor tem direito à revisão do contrato, no caso de onerosi...
Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:
Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúd...
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), ao dispor sobre a proteção contratual, estabeleceI. Os contratos que regul...
A vigência do Código de Defesa do Consumidor possibilitou nova estruturação e funcionalização da responsabilidade civil. Atento a tal colocação observ...
Antecipando-se ao novo Código Civil, que resgatou a importância do abuso de direito, qualificando-o como ilícito, o Código do Consumidor adotou a pala...
No regime do Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes proposiçõesI. Colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacor...
A respeito do regime do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considere as seguintes proposiçõesI. A incidência do princípio da interpretação mais favo...
A formação dos Estados Democráticos, para além da conformação do monismo normativo, transformou a vida das pessoas no reconhecimento dos novos valores...
A globalização afeta profundamente o Direito, quer no plano da teoria geral e metodologia, quer no plano da efetividade, especialmente quanto aos dire...