A importância do Direito Romano decorre não apenas...

Q: A importância do Direito Romano decorre não apenas da fixação das estruturas do sistema civil law, mas essencialmente da influência das técnicas da ‘interpretatio’ de grande valia até hoje aos operado

A) Regras de favorecimento têm por escopo a inversão de ônus ou a proteção de interesses privados de acordo com as partes envolvidas; dentre elas destacam-se favor debitoris, favor debilis, favor defensionis, favores libertatis, testamentii. | B) O maior legado da interpretatio romana no direito privado atual refere-se à boa-fé, enquanto para o direito internacional prende-se à valorização dos direitos humanos. | C) Regras de flexibilização humanitas interpretatio são ensejadoras do combate à usura, de fixação dos limites do mandato, exceção de dolo, proteção da confiança e da boa-fé. | D) A regra ambiguitas contra stipulatorem ou ambiguitas contra proferentem, verdadeiro guia de interpretação no direito contratual de massa não encontra positivação no direito brasileiro.

457941200479129

Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

A importância do Direito Romano decorre não apenas da fixação das estruturas do sistema civil law, mas essencialmente da influência das técnicas da ‘interpretatio’ de grande valia até hoje aos operadores do direito, inclusive nas questões relativas aos microssistemas.

Assinale a alternativa INCORRETA:

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