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Não faz coisa julgada a
João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP, após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet, sente-se lesado ...
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento de cumprimento da sentença, disciplinado no Código de Processo Civil.
Mariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, ...
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles,
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, ...
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...
O pronunciamento judicial que condicionar a análise de pedido de tutela provisória a qualquer exigência é