Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200479513Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação p...1457941200479513Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos TribunaisAcerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.AHá relação de causalidade entre a mudança de entendimento jurisprudencial e a adoção da técnica de superação prospectiva de precedente.BNo ordenamento jurídico brasileiro, a positivação da modulação de efeitos só veio a ocorrer com a promulgação do CPC de 2015.CTanto nas ações de controle concentrado quanto na sistemática da repercussão geral, seja na declaração de constitucionalidade, seja na de inconstitucionalidade, a modulação de efeitos está condicionada ao quórum de maioria qualificada dos ministros do STF.DPor meio da técnica da sinalização (signaling), o tribunal superior indica aos interessados a possibilidade de mudança de entendimento jurisprudencial, revogando apenas em parte o precedente, podendo conferir eficácia prospectiva a essa alteração.EO CPC em vigor autoriza, expressamente, que o STJ module os efeitos de suas decisões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602358Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere a exame, vistoria e avaliação, julgue o item seguinte.Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se da existência de...Questão 457941200898909Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória.O pedido de tutela provisória de urgência de caráte...Questão 457941201090653Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá serQuestão 457941201348270Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.A doutrina divide-se entre as correntes que sustentam qu...Questão 457941201412611Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio pa...Questão 457941201553037Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em processo de execução promovido por organismo internacional em face de determinado município, o juízo federal comum responsável pelo exame da causa ...Questão 457941201692071Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, diante da possibilidade de surgimento de nova lei que modifique o regime de honorários...Questão 457941201769575Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquéri...Questão 457941201972377Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros ...Questão 457941202052974Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, s...