Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

pela justiça da infância e da juventude.

pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

A) pelo conselho tutelar. | B) pela justiça da infância e da juventude. | C) pelo Ministério Público. | D) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | E) pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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