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Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima (S/A).
Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas tempo...
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Na descentralização da atividade...
Considere a proposição I e a razão II a seguir.I. Ao contrário da invalidação, que pode ser efetivada pelo Judiciário ou pela própria Administração no...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da impessoalidade, sob um de seus enfoques, faz com que a imputação dos...
Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente para instauração de investigaç...
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A percepção dolosa de vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natur...
Quanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue o item a seguir. O processo de contratação direta, que compreende os casos de in...
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria do mandato, Estado e agente se uniriam por um vínculo j...