Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200479972Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.1457941200479972Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialAssinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.ADepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tenha notícia de outras provas.BNos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.CÉ irrecorrível o despacho da autoridade policial que indefere o requerimento de abertura de inquérito.DEm qualquer crime de ação pública não é necessária a representação da vítima para que o inquérito seja iniciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190428Direito Processual PenalNos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivoQuestão 457941200447752Direito Processual PenalAssinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.Questão 457941200487043Direito Processual PenalA Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...Questão 457941200509871Direito Processual PenalTendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200619996Direito Processual PenalAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...Questão 457941200792535Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201161360Direito Processual PenalA Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,Questão 457941201422386Direito Processual PenalCabe recurso de apelação das decisões em queQuestão 457941201477959Direito Processual PenalFaz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamentoQuestão 457941202014044Direito Processual PenalApós respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a