A renúncia de receitas, fator de preocupação dos l...

Q: A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que criou regras específicas para esse evento. Dentre as diversa

A) na dispensa legal, pelo Estado, do credito tributário devido. | B) em aspectos do imposto de renda, como: limite de isenção, desconto padrão e etc. | C) maiorque a dívida. | D) à multa devida. | E) crédito de tributo.

457941200479979

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Cocoal - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública

A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que criou regras específicas para esse evento. Dentre as diversas possibilidades de renúncia de receita, temse a Remissão, que se constitui:

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A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, rece...

A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, rece...