A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fisca...

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administra...

Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:

O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...

O prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, d...

Qual das alternativas a seguir melhor define a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Marque a opção que NÃO compreende a renúncia da receita.

Analise as assertivas e responda. I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipicidade. IV – Anualidade. Considerando o expresso pela Lei de Diretrizes ...

É a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:

O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimen...

A Responsabilidade Fiscal refere-se ao conjunto de princípios e normas que buscam garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento ...