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Q: Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo t

A) A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. | B) Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri. | C) Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo. | D) Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento. | E) O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

457941200479990

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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