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Usando como fundamento a Lei de Acesso à Informação, Tibério e Flávio, na condição de cidadãos, solicitam ao Poder Público o acesso a determinadas informações. O pedido de Tibério é referente à conduta de agentes públicos que implica violação de Direitos Humanos e o de Flávio é referente a informações cuja divulgação ou acesso pode oferecer risco à estabilidade financeira e econômica do país.
Considerada essa situação hipotética, é correto afirmar:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Gestão Concurso no concurso para CRO-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes, Controle da Gestão Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.