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No que se refere aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Considere as afirmações abaixo sobre as fases do processo licitatório. I - Preparatória: é caracterizada pelo planejamento, abordando todas as conside...
A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispõe que o direito da Administração de anu...
No que se refere às Licitações, são modalidades de licitação:
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...
No processo administrativo, tem-se o artigo 54, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que dispõe: “O direito da administração de anular os atos administrati...
Analise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) As atividades da ...
Compete ao Congresso Nacional, no exercício do controle da Administração Pública,
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
O usuário tem direito à adequada prestação dos serviços públicos, devendo os agentes e prestadores observar algumas diretrizes. Dentre as diretrizes p...