O usuário tem direito à adequada prestação dos ...

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Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos Usuários

O usuário tem direito à adequada prestação dos serviços públicos, devendo os agentes e prestadores observar algumas diretrizes. Dentre as diretrizes presentes abaixo, qual melhor retrata a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública?

Atendimento por ordem de chegada, independentemente das prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.

Autenticação de documentos no cartório de títulos de documentos com o melhor preço possível, desonerando ao máximo o usuário do serviço público. Quando usuário leva os originais, é vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.

Presunção de boa-fé do prestador do serviço público.

A utilização da linguagem do usuário com o uso de siglas, jargões e estrangeirismos, quando necessário para facilitar a comunicação..

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