Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200480196De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servid...1457941200480196Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servidor público estável:AO servidor público estável jamais poderá perder o cargo.BO servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou judicial, todavia, não é possível a perda do cargo estável por excesso de despesas com pessoal acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.CPara a perda do cargo por servidor público estável é imprescindível a prolação de sentença judicial transitada em julgado. DO servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288042Direito AdministrativoSe os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:Questão 457941200496742Direito AdministrativoCom base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação insti...Questão 457941200773023Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir de acordo com a Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. ...Questão 457941201132647Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei Federal 8.429/1992 em vigor, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...Questão 457941201404495Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, exceto:Questão 457941201500123Direito AdministrativoCom relação aos Poderes da Administração Pública, em especial ao poder de polícia, marque a alternativa correta:Questão 457941201505790Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir consoante a Lei 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agê...Questão 457941201891338Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que contempla hipótese de inexigib...Questão 457941201973006Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, marque a alternativa correta:Questão 457941202009080Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei 13.655/2018: