Analise as proposições a seguir: I – No sistema constitucional trib...
🏢 UEPA🎯 PGE-PA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Impostos#Taxas e Tarifas#Poder Tributário#Contribuições de Melhoria
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca UEPA no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Impostos, Taxas e Tarifas, Poder Tributário, Contribuições de Melhoria.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhoria. II – A União poderá, mediante lei complementar, instituir impostos não expressamente previstos no texto constitucional, desde que sejam não- cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados no art. 153 . III – As espécies tributárias, salvo nas exceções do art. 167, IV, da CF não admitem destinação específica. IV – No sistema constitucional tributário, os impostos de competência da União compreendem exaustivamente: Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros, Imposto sobre Exportação, para o exterior de produtos nacionais ou acionalizados, Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre Grandes Fortunas.
De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS: