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  4. Questão 457941200480330

Analise as assertivas a seguir: I. Ao ocupante de cargo em comissão...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para SEJUS-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores, Legislação Estadual do Espírito Santo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 VUNESP🎯 SEJUS-ES📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores#Legislação Estadual do Espírito Santo

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457941200480330
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo
As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.
Analise as assertivas a seguir:

I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de mandato classista.

II. Quanto às faltas sujeitas à pena de suspensão, prescreverão em cinco anos o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível.

III. A licença em razão de convocação para o serviço militar obrigatório é considerada como de efetivo exercício.

Está correto apenas o que se afirma em
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