Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200480338Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complem...1457941200480338Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisPara fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:AServiços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual rodoviários, metroviários, ferroviários e aquaviários de passageiros.BCessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.CElaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. DPlanos de atendimento e assistência médico-veterinária. EServiços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200537985Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 918 da Repercussão Geral, no que se refere ao papel da lei...Questão 457941200857128Direito TributárioQuanto ao auto de infração e à notificação de lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200975125Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distri...Questão 457941201066451Direito TributárioO Município de Uruguaiana ajuizou execução fiscal e, após a oferta de embargos pelo executado, constatou a presença de um erro formal na certidão de d...Questão 457941201136559Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e da compensação são, respectivamente, modalidades de:Questão 457941201204735Direito TributárioO locatário de bem imóvel:Questão 457941201258915Direito TributárioAssinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.Questão 457941201364243Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.Questão 457941201608965Direito TributárioConforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento d...Questão 457941202080775Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento ...