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Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato l...
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Da Execução dos Contratos, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Consideram-se casos de u...
Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário...
Sobre as Responsabilidades dos Agentes Públicos, assinale a alternativa incorreta.
É o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, par...
Assinale a alternativa que define o Processo Administrativo Disciplinar.
São aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização. Nessa categoria de atos, as imposições legais absorvem, quase ...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as peculiaridades dos contratos administrativos e assinale a alternativa que apres...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São finalidades das licitações: I. obtenção do contrato mais vantajoso. II. garantir a parcial...