A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Um corolário importante do poder‐dever de agir é a situação de ile...

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente p...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Os princípios de direito penal são aplicáveis ao regime de responsabilização por...

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção corret...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da continuidade no serviço público justif...

Acerca das proibições ao servidor público, elencadas na Lei n° 8.112/1990, aponte a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência exclusiva a o...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a contratação poderá ou deverá ser feita de forma diret...

Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...