Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200480491Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14....1457941200480491Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). AÉ nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. BSerá obrigatório à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. CO instrumento de contrato é obrigatório, inclusive nas hipóteses de dispensa de licitação em razão de valor. DA divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a validade do contrato e de seus aditamentos. EA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de sessenta dias improrrogáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018490Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201085870Direito AdministrativoDe acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja oc...Questão 457941201090108Direito AdministrativoO processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. Durante o processo administrativo, instaura-se o contraditório com a realiza...Questão 457941201594124Direito AdministrativoO Regime Jurídico Único, regulado pela Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título II sobre o provimento, a vacância, a redistribuição e a substituição dos c...Questão 457941201599546Direito AdministrativoUm promotor de Justiça recebe 4 (quatro) representações (notícias de fato), cada uma delas solicitando a instauração de inquérito civil para apuração ...Questão 457941201716057Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos e aos poderes administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As estradas,...Questão 457941201923043Direito AdministrativoUma das formas de controle da administração pública ocorre através da prestação de contas na fase final do processo orçamentário. Qual é o controle ex...Questão 457941201948411Direito AdministrativoQuanto à contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941202015077Direito AdministrativoUm Estado X contratou uma empresa para os serviços de limpeza e manutenção predial do Centro Administrativo, onde está localizada a sede do Governo do...Questão 457941202048026Direito AdministrativoA UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...