Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alter...

Q: Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu. | B) É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições. | C) A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei. | D) A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.

457941200480659

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

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