Nos contratos administrativos a autoridade competente poderá exigir prestação de garantia. Para obras, serviços e fornec...

Em relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:

A fundação somente poderá constituir-se para:

O Município Y desapropriou uma área maior que a necessária para a construção da escola municipal pretendida. A alegação do Município foi que a parte r...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas...

Nos termos da lei geral que regulamenta as concessões e permissões serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segura...

São exemplos de pessoas jurídicas que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada e integram a administração indireta as:

No caso de nascimentos ou adoções e com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é ...

De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos mesmos, consiste em ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda...