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Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.Na identificação da necessidade de treinamento dos servidores, a referida Lei...
O Plano Municipal de Educação aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores de Vacaria em 2015 possui a vigência de:
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, inicialmente o servidor ingressa na classe _______ da categoria funci...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges define que a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à ativi...
O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Municípi...
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os se...
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Araricá/RS, o servidor que está na fase de estágio probatório é exonerado do cargo a partir de quantas...
Para responder às questões 16 a 19, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Charqueadas, para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, ...