Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200480830Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue...1457941200480830Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 3.437/1975 - Estatuto dos Policiais CivisEm relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246146Legislação EstadualJulgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado ...Questão 457941200452604Legislação EstadualAcerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assinale a opção correta.Questão 457941200473012Legislação EstadualCom base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Orientada pela...Questão 457941200778262Legislação EstadualCom referência às disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Orgânica do TCE/PE — Lei estadual n.º 12.600/2004 e suas alterações — e ...Questão 457941200972758Legislação EstadualPara efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doaçãoQuestão 457941201273460Legislação EstadualConsiderando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Conforme disposto em lei...Questão 457941201519191Legislação EstadualConsiderando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e ...Questão 457941201735478Legislação EstadualÀ luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebido...Questão 457941201893958Legislação EstadualDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando in...Questão 457941201996508Legislação EstadualCom relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do R...