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  4. Questão 457941200481017

A Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterio...

📅 2024🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Cubati - PB📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Cubati - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200481017
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária
A Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterioridade não se aplica a:
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