De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as...

Q: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) A garantia contratual é substitutiva á legal e será conferida mediante termo escrito; | B) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, desde que não onerem excessiva mente a parte contrária; | C) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio; | D) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

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Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Garantias Legais e Contratuais

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

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