Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200481167Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados...1457941200481167Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Conceito e Classificação | Bens PúblicosAcerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065826Direito AdministrativoCom relação a convênios e consórcios administrativos, julgue os itens subsecutivos. No convênio celebrado entre o poder público e entidade particular,...Questão 457941200154800Direito AdministrativoA respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais...Questão 457941200197567Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que diz respeito às agências reguladoras e executivas, à concessão de serviços públicos e às PPPs.Questão 457941200260335Direito AdministrativoEm relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgu...Questão 457941200644178Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa. Para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, ...Questão 457941200691418Direito AdministrativoA marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do s...Questão 457941201426374Direito AdministrativoSegundo expressa previsão legal, uma organização religiosa que se dedique a projetos de interesse público e de cunho social e se distinga das destinad...Questão 457941201490723Direito AdministrativoRelativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na desconcentração, as funções sã...Questão 457941201846502Direito AdministrativoCaso determinado órgão da administração pública municipal realize processo licitatório para registro de preço, terão a faculdade de aderir à respectiv...Questão 457941201894882Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Além do vencimen...