Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200481349Os estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto so...1457941200481349Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualOs estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio deAlei complementar.Blei ordinária.Cmedida provisória.Ddecreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056525Direito TributárioPode(m) instituir empréstimos compulsórios apenas:Questão 457941200406173Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, ...Questão 457941200432825Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, suce...Questão 457941200672420Direito TributárioCom referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse impost...Questão 457941200798905Direito Tributário“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gera...Questão 457941201032304Direito TributárioCom base na Lei Complementar nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS, preencha corretamente as seguintes lacunas:...Questão 457941201127610Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre as limitações do poder de tributar: I. Para fins de concretização de ações afirmativas, a União poderá instituir...Questão 457941201559576Direito TributárioNo aspecto tributário, a solidariedade ocorre quando há duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo e em lados semelhantes da relação jurídica, com vínculo e...Questão 457941201742803Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:Questão 457941201940541Direito TributárioA Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, cuida da cobrança judicial da Dívida Ativa. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.