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Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas ao princípio da
São exemplos de serviços públicos uti singuli:
Considerando os preceitos disciplinares, assinale a alternativa correta sobre o Direito Administrativo.
Considerando o regime jurídico das fundações, é correto afirmar que
Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m² , foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construír...
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.
Quanto aos bens de uso comum do povo, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
__________é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competênci...
A competência para o ato administrativo
Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha...