///
Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocor...
O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternati...
De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, cargo ou função na admini...
Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo represe...
A administração pública, desde 1988, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Sob...
Acerca da execução dos contratos administrativos, conforme previsão trazida pela Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:
Os princípios da administração pública referem-se à legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, con...
A Prefeitura de um município determinou a remoção de barracas instaladas irregularmente em uma calçada pública, pois estavam obstruindo a passagem de ...
O poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, o...