As licenças, as permissões e as autorizações são classificadas como...

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocor...

O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternati...

Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo represe...

Acerca da execução dos contratos administrativos, conforme previsão trazida pela Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

Os princípios da administração pública referem-se à legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, con...

O poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, o...