Considerando a Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade administrativa exige que o agente tenha atuado com

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Também se subordinam à Lei de Licitações e Contratos Adminis...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os órgãos públicos podem ser definidos como unidades de atuação integrantes da ...

O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato...

Com relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.O recurso administrativo tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas,...

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.O cancelamento dos preços...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inex...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação amp...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. O blo...