A Assistência Social é estruturada em um sistema público
não contributivo, descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um sistema
que tem por função a gestão do conteúdo específico da
Assistência Social no campo da proteção social brasileira, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados. O SUAS é
organizado em dois tipos de proteção: básica e especial,
desenvolvidas e coordenadas por unidades públicas, os
Centros de Referência, e pela Rede Socioassistencial
Privada, de forma