O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do ...

O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de descobrir v...

Em relação aos direitos individuais discriminados no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. Nenhum adolescente será...

O Estatuto da Criança e adolescente dispõe de vários direitos da Criança e do adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que corresponde...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,...

De quem é o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ...

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a l...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei abrangente que rege a proteção integral à infância e à adolescência no país. É ele que determin...

O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. ...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta o papel do Estado na proteção dos direitos d...

Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses de aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente pod...