Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200481947Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observ...1457941200481947Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.No que concerne à revisão anual haverá Aíndice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes. Blei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária. Clei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre. Dlei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores. Elei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078210Direito ConstitucionalAs alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200170845Direito ConstitucionalDurante a pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa contratou determinada organização social (OS) para a construção e manutenção de um hospital de c...Questão 457941200357079Direito ConstitucionalJoão é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constituci...Questão 457941200374628Direito ConstitucionalNo período recente, a garantia de estabilidade do servidor público está frequentemente em pauta, tanto na política quanto na mídia, estimulando o pron...Questão 457941200768433Direito ConstitucionalJoão procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em...Questão 457941201278293Direito ConstitucionalO TCU tem sede no Distrito Federal e compõe-se de nove ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre os quais um terço, mediante aprovação ...Questão 457941201339178Direito ConstitucionalEm razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Munic...Questão 457941201795421Direito ConstitucionalEdnaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade, descobriu que a diferença er...Questão 457941201840908Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se enquadravam no âmbito de suas competências constitucionais. No proce...Questão 457941201970433Direito ConstitucionalApós decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma ...