Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200481989Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista...1457941200481989Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalUma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como umaAtransação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.Bsuspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.Csuspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime.Dtransação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169640Direito Processual PenalAcerca da competência pelo lugar da infração, prevista no Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), julgue os itens a seguir: I. A competênci...Questão 457941200342288Direito Processual PenalAinda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.Questão 457941200601135Direito Processual PenalJulgue o item abaixo.O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redun...Questão 457941201012525Direito Processual PenalEm relação ao sistema recursal no âmbito do juizado especial criminal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201117603Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos juizados especiais criminais:Questão 457941201380442Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre a composição civil.Questão 457941201480534Direito Processual PenalSabemos que o instituto da prisão e da liberdade provisória tem sido objeto de muito debate e aprofundamento do tema no mundo jurídico. Diante dessa m...Questão 457941201627853Direito Processual PenalJulgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ...Questão 457941201754648Direito Processual PenalSobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941202049832Direito Processual PenalAcerca do processo comum e dos processos especiais, analise as questões e abaixo. I. No processo comum ordinário, recebida a denúncia ou queixa, o jui...