Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200482262A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime d...1457941200482262Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialA decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penalAqualquer agente público.Bsomente membros do Ministério Público.Csomente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.Do particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público. Esomente membros do Poder Judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077136Direito PenalNo que se refere ao tipo, à tipicidade penal e às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.Questão 457941200112375Direito PenalSegundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso sejaQuestão 457941200434093Direito PenalAcerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga com...Questão 457941200573075Direito PenalÀ luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n....Questão 457941200652640Direito PenalJulgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o pe...Questão 457941200887216Direito PenalCom base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes co...Questão 457941201347561Direito PenalMarcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a...Questão 457941201441782Direito PenalAinda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime ...Questão 457941201466920Direito PenalCom o objetivo de resguardar a probidade administrativa, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além do normal...Questão 457941201540898Direito PenalEm relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ficarão suspensos o processo e o curso do p...