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Com relação ao direito fundamental das crianças à educação, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do entendim...
Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...
São concorrentemente legitimados para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos das crianças e dos adolescentes, nos t...
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, ...
De acordo com os princípios orientadores do direito da criança e do adolescente, em favor deles deve ser dada primazia em todas as esferas de interess...
Assinale a opção correta acerca das medidas socioeducativas, da alienação parental e das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
Julgue os itens de 101 a 106 , relativos à criança e ao adolescente.É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuiçã...
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.São medidas ...
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.Os planos de...
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ...