Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200482596O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corre...1457941200482596Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Marechal Floriano - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Poderes AdministrativosO poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia. AFunção do Estado de limitar direitos para proteger o interesse público.BPrerrogativa que permite a agentes privados aplicar penalidades legais.CDireito de qualquer servidor público de usar a força legal.DAtribuição exclusiva da segurança patrimonial para controlar o acesso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071860Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200253123Direito AdministrativoConforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma do Sistem...Questão 457941200714035Direito AdministrativoA prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É c...Questão 457941200792385Direito AdministrativoServiços públicos, em regra, não podem sofrer interrupção, devendo ser promovida de forma contínua e sem intervalos. No entanto, é possívelQuestão 457941200991603Direito AdministrativoQual é a função das agências reguladoras no contexto da Administração Pública indireta?Questão 457941201101892Direito AdministrativoA produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à g...Questão 457941201334412Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas n...Questão 457941201738840Direito AdministrativoTêm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, é uma entidad...Questão 457941202045067Direito AdministrativoEm relação ao que estabelece a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941202055553Direito AdministrativoSegundo o artigo 11 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou om...