A lei federal X determinou as seguintes obrigações...

Q: A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de certo produto; e (ii) apresentação, pelo adquirent

A) A segunda obrigação tem natureza de obrigação tributária acessória, convertendo-se, caso seja descumprida, em obrigação principal no que se refere a eventual penalidade pecuniária. | B) A primeira obrigação tem natureza de obrigação tributária acessória, porque relaciona-se com ato de mercancia, situação tipicamente eleita como fato gerador pela legislação tributária. | C) Ambas as obrigações constituem obrigações tributárias principais, pois estão diretamente relacionadas com o pagamento de tributo. | D) Ambas as obrigações constituem obrigações tributárias acessórias, uma vez que o adquirente é mero responsável tributário. | E) A segunda obrigação tem natureza de obrigação acessória e, mesmo em caso de seu descumprimento, mantém tal natureza relativamente à penalidade pecuniária, uma vez que os tributos não constituem sanção por ato ilícito.

457941200482748

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de certo produto; e (ii) apresentação, pelo adquirente, de informações sobre a operação, por meio de sistema informatizado.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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