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Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devoluç...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 APEX Brasil📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para APEX Brasil. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Competência Jurisdicional no Processo Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200482774
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
      Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional.


Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da
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