Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, ...

Julgue o item a seguir.No tocante à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, de acordo com a jurisprudência do STF, os tri...

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a pr...

Julgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a entidade licitante tem até 5 (cinco) dias úteis após o pr...

Julgue o item a seguir. O poder regulamentar é exercido pelo Poder Legislativo, por meio da elaboração de leis.

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas públicas são considerados bens dominicais, pois são utilizados pela população.

Julgue o item a seguir.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administrat...

Julgue o item a seguir. O poder regulamentar permite que a administração pública complemente a lei através de decretos e regulamentos, mas não permite...

Julgue o item subsequente.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões s...

Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe a modalidade de “diálogo competitivo” como forma de contra...