Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal...

Q: Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fech

A) recurso em sentido estrito; | B) recurso especial; | C) apelação. | D) embargos infringentes e de nulidade; | E) recurso extraordinário;

457941200482883

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:

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457941200482883

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:

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Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condena...

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