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Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Considere a seguinte situação hipotética.João cumpriu pena pela ...
Determinada empresa com sede em Lajes – RN foi acusada de sonegar R$ 3 mil de ICMS, valor que não fora executado pelo fisco a tempo e modo. Durante o ...
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.A realização de operação de crédito externo sem au...
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento ...
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo ...
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Em se tratando do delito ...
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
A respeito dos crime ambientais, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate u...
Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.O crime tributário pode ser o antecedente ao crime d...