Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200482962De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a au...1457941200482962Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: MECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisDe acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de produto e interdição do estabelecimento?AQuando o infrator for primário e a infração for considerada leve, afetando apenas um lote específico do produto.BQuando o infrator apresentar defesa ou impugnação administrativa, mas o processo ainda não tiver sido julgado pela autoridade sanitária competente.CQuando a infração for gravíssima, envolvendo fraude ou adulteração que impacte diretamente a saúde pública, com evidência de ação dolosa.DQuando se tratar de propaganda irregular de produto sujeito à vigilância sanitária, independentemente do risco à saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009485Direito SanitárioPara os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno...Questão 457941200367208Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alter...Questão 457941200608353Direito SanitárioConforme a Portaria nº 1.565/1994, a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será feita integradamente com o Sistema Nacional de Vigilânci...Questão 457941200723880Direito SanitárioDesde o ano de 1990, a Lei nº 8.142 estabelece responsabilidades gestoras na elaboração do ___________, bem como seu modo ___________ de fazê-lo, e de...Questão 457941200746813Direito SanitárioSobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/19...Questão 457941200815969Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de antimicrobianos descritos na RD...Questão 457941201030806Direito SanitárioO Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Nova Santa Rita é destinado a arrecadar recursos para a proteção e a conservação d...Questão 457941201128955Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de...Questão 457941201351880Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Alfentanila es...Questão 457941201357205Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, em seu capítulo que trata da Organização, da Direção e da Gestão, são objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bi...