De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece ...

Q: De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de prod

A) Quando o infrator for primário e a infração for considerada leve, afetando apenas um lote específico do produto. | B) Quando o infrator apresentar defesa ou impugnação administrativa, mas o processo ainda não tiver sido julgado pela autoridade sanitária competente. | C) Quando a infração for gravíssima, envolvendo fraude ou adulteração que impacte diretamente a saúde pública, com evidência de ação dolosa. | D) Quando se tratar de propaganda irregular de produto sujeito à vigilância sanitária, independentemente do risco à saúde pública.

457941200482962

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: MECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de produto e interdição do estabelecimento?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para i...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para i...

Questões relacionadas para praticar