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Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de mul...
Analise as assertivas a seguir: I. ofender a integridade corporal de outrem; II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a t...
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O indivíduo “B” descobre que a companhia aérea “X” é a que esteve envolvida no maior número de acidentes aéreos nos últimos anos. O indivíduo “B” entã...
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outre...
Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime: